Taxação das bets: governo avalia imposto de 24%

A Taxação das bets pode dobrar: o governo federal avalia elevar de 12% para 24% o imposto sobre a receita bruta das casas de apostas. A notícia vazou no início de agosto e surpreendeu o setor, porque o Congresso havia aprovado uma transição gradual, com alíquota entre 13% e 14%. Portanto, o impacto não fica restrito às empresas. Odds menos atrativas, promoções menores e novas taxas podem chegar à tela do apostador.

Neste artigo, você vai entender o que o governo propõe, por que a mudança ganhou força, como ela pode afetar sua rotina e por que o setor teme o crescimento do mercado ilegal. Além disso, veja quais pontos ainda dependem de formalização e aprovação.

Taxação das bets: o que o governo propõe

A proposta pretende dobrar a alíquota cobrada das casas de apostas esportivas. Assim, o percentual sairia de 12% e chegaria a 24%, calculado sobre a receita bruta. Nesse cálculo, a receita representa o valor arrecadado pela operadora depois do pagamento dos prêmios.

A Lei nº 14.790/2023 regulamentou o setor e fixou a tributação original em 12%. Depois, uma negociação no Congresso criou uma elevação gradual, chegando a cerca de 13% ou 14%. O mercado aceitou o escalonamento porque ganhou tempo para adaptar operações, tecnologia e contratos.

Agora, porém, o governo estuda saltar diretamente para 24%. A mudança pode aparecer em decreto presidencial ou em um novo projeto de lei. Segundo informações publicadas por O Globo, a equipe econômica voltou a considerar essas alternativas após perder uma votação relacionada a compensações do IOF.

O efeito financeiro fica claro em um exemplo. Uma operadora com receita de R$ 100 milhões por mês pagaria R$ 12 milhões com a alíquota atual. Com 24%, o valor subiria para R$ 24 milhões. Portanto, seriam R$ 12 milhões adicionais todos os meses em apenas uma empresa.

Por que o governo quer aumentar o imposto das bets?

A resposta mais direta é arrecadação. O governo vê um mercado em expansão e tenta ampliar sua participação na receita. O setor movimentou mais de R$ 15 bilhões no primeiro semestre de 2025, segundo dados citados na discussão pública sobre o tema.

Além disso, a medida tem apelo político. As apostas ainda carregam estigma, e uma cobrança maior pode passar a ideia de que o governo tributa um segmento específico, sem aumentar impostos que atingem toda a população. Contudo, essa leitura simplifica o funcionamento do mercado.

O imposto não fica isolado no balanço das operadoras. Ele afeta fornecedores, publicidade, patrocínios e, principalmente, o preço final da aposta. Sendo assim, o apostador também participa dessa conta, mesmo que não receba uma cobrança direta no momento do depósito.

Como a taxação das bets pode afetar o apostador?

Se o imposto sobre as casas de apostas subir de 12% para 24%, o custo operacional das empresas aumentará. As operadoras, então, precisarão decidir como absorver ou repassar esse impacto. Na prática, a tendência é dividir o prejuízo entre a empresa e seus usuários.

O repasse pode aparecer de forma indireta. Por exemplo, a casa pode oferecer odds menos convidativas, reduzir promoções, diminuir bônus ou criar taxas para determinados serviços. Dessa forma, a operadora preserva parte da margem e compensa o aumento do imposto com condições comerciais menos vantajosas.

Imagine uma aposta cuja odd hoje oferece retorno competitivo. Se a casa reduzir essa cotação para cobrir custos maiores, o mesmo palpite passará a pagar menos. Portanto, o apostador precisará de uma análise ainda mais cuidadosa para encontrar valor e controlar a banca.

As empresas maiores podem absorver uma parte do aumento por algum tempo. Entretanto, casas menores talvez repassem quase todo o custo ou deixem de operar no país. Em qualquer cenário, o usuário tende a perceber menos competitividade e menos variedade de ofertas.

O risco do mercado ilegal após o aumento do imposto

Esse é o principal alerta da indústria. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirma que uma tributação excessiva pode tornar a operação legal menos competitiva. Primeiro, o repasse reduz as odds e as promoções nas plataformas autorizadas. Depois, parte dos apostadores pode procurar alternativas sem licença, atraída por condições aparentemente melhores.

Casas internacionais não autorizadas podem anunciar odds maiores, bônus mais agressivos e regras flexíveis porque não arcam com a mesma estrutura tributária e regulatória. Contudo, essa vantagem aparente traz riscos relevantes. O usuário pode enfrentar atraso ou falta de pagamento, ausência de atendimento confiável e nenhuma autoridade brasileira para receber uma reclamação.

O resultado pode contrariar o objetivo inicial. O governo tenta arrecadar mais, mas perde parte da base tributável quando o mercado migra para a ilegalidade. Além disso, o apostador deixa de contar com mecanismos de proteção, fiscalização de integridade e medidas de jogo responsável.

A ANJL apoia ações contra operadores ilegais, mas defende uma tributação equilibrada. Dessa forma, o desafio consiste em financiar políticas públicas sem retirar das plataformas autorizadas a capacidade de competir.

O que dizem as empresas e as associações?

As operadoras argumentam que 24% sobre a receita bruta pode inviabilizar uma operação competitiva. O argumento envolve matemática, não apenas pressão política. Se uma empresa trabalha com margem de 5% a 8% e entrega 24% da receita ao governo, a conta exige cortes ou repasses.

Por isso, algumas casas menores podem abandonar o Brasil. Outras devem reduzir investimentos, marketing e benefícios ao usuário. Já as maiores podem absorver parte do impacto, mas também precisarão revisar preços e produtos.

O setor ainda critica a instabilidade regulatória. A regulamentação entrou em vigor recentemente, e as empresas continuam consolidando processos de controle, tecnologia e atendimento. Portanto, uma mudança brusca transmite aos investidores a mensagem de que as regras podem mudar antes de qualquer planejamento de longo prazo.

Essa incerteza alcança toda a cadeia. Empresas de tecnologia, provedores de conteúdo esportivo, agências, afiliados e influenciadores dependem da atividade das casas autorizadas. Assim, a decisão pode produzir efeitos além do valor pago em impostos.

Quais são os próximos passos da proposta?

A proposta ainda precisa ganhar forma e passar pelas etapas legais. O governo avalia um decreto e um novo projeto de lei. Enquanto isso, parlamentares que participaram da regulamentação original demonstram resistência a uma alteração tão rápida.

Existem três cenários principais:

• A proposta passa integralmente: a alíquota chega a 24%, enquanto as empresas ajustam odds, promoções e custos.
• O Congresso negocia um percentual intermediário: uma faixa entre 16% e 20% reduziria o impacto, embora ainda representasse alta relevante.
• A medida é adiada: o governo recua diante da resistência e mantém a transição gradual.

O segundo cenário parece possível porque combina a busca por arrecadação com a necessidade de apoio político. Contudo, nenhuma decisão está garantida. O melhor caminho é acompanhar os atos oficiais e diferenciar proposta, anúncio e regra em vigor.

O que fazer enquanto a taxação das bets não é definida?

Enquanto o debate continua, acompanhe as atualizações sobre regulamentação, compare odds em operadoras autorizadas e controle sua banca. Além disso, use promoções com responsabilidade e nunca escolha uma plataforma apenas por oferecer bônus maior. Verifique a licença, as regras de saque e os canais de atendimento. Não migre para sites ilegais: a promessa de retorno melhor não compensa a perda de proteção e segurança.

A taxação das bets ainda pode mudar nos próximos meses. Para acompanhar notícias, análises e informações sobre apostas, visite a página inicial do Clube da Aposta e siga nossas redes sociais. Também confira o banner abaixo para entrar no nosso grupo gratuito, onde reunimos notícias, dicas e conteúdos sobre o mercado de apostas.

FAQ: dúvidas sobre a taxação das bets