Proibição de propaganda de bet no Brasil: o que muda e por quê

Tem uma bomba-relógio rolando no Senado e pouca gente sabe. Uma proposta para proibir propaganda de bet no Brasil já avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora espera um relator na CCJ. Não me entenda mal: não é “meio-proibição” nem restriçãozinha. A ideia é acabar com tudo — sem anúncio na TV, sem logo na camisa do time, sem nome de estádio, e nada mais.

Se essa proposta passar, a porrada vai pegar em todo mundo: do apostador de fim de semana ao clube de futebol que depende dessa receita para pagar as contas. Além disso, a discussão que ninguém tá respondendo direito em Brasília é direta: proibir propaganda protege mesmo o apostador ou só aumenta a vulnerabilidade dele nas mãos do mercado ilegal? Bora desmontar isso com calma, sem papinho político.

De onde veio esse projeto e por que ele chegou até aqui

O texto original saiu do Senador Randolfe Rodrigues, com relatoria da Senadora Damares Alves. A justificativa vem pela saúde pública: a publicidade de apostas aumentaria o número de apostadores, atingiria populações vulneráveis e ajudaria a piorar endividamento e problemas mentais. Sendo assim, o debate costuma ficar duro quando alguém fala em vício em aposta.

Mas aqui eu vou ser direto: a gente não brinca com ludopatia. Além disso, no Clube da Aposta você encontra conteúdos educativos sobre o tema — inclusive um podcast com o psicólogo Rafael Ávila que trata pacientes com ludopatia. Dessa forma, dá para entender o risco sem transformar apostador em vilão e sem ignorar quem realmente precisa de ajuda.

Contudo, o projeto pega um caminho errado. Em vez de regular, educar e separar quem opera dentro da lei de quem tá na malandragem, ele quer simplesmente proibir tudo. Ou seja, remove marcas, apaga logos, reduz a presença das bets em uniformes e estádios e tenta cortar a presença em qualquer meio de comunicação.

A votação já passou na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora tramita na CCJ há dois meses. Até a Secretaria de Prêmios e Apostas já ficou de cabelo em pé com essa ideia, e há um motivo bem concreto pra isso.

A dura verdade que ninguém gosta de encarar: seu futebol vive de bets

Não dá pra romantizar. O futebol brasileiro hoje depende desses contratos como nunca antes. Além disso, dos 20 clubes da Série A, 14 contam com operadoras de aposta como patrocinadoras. E, desses 14, 12 estampam a marca como master — aquela que fica no peito, a mais visível de todas.

Por exemplo, só o Flamengo recebe R$ 268 milhões por ano da Betano. Do mesmo modo, o próprio Brasileirão usa naming rights de operadores do setor. Portanto, o investimento total do segmento em mídia — TV aberta, TV paga, rádio e streaming — chegou a R$ 1,4 bilhão em 2025.

Sendo assim, se o projeto passar, essa “torneira” pode secar de um dia para o outro. Dessa forma, a queda de receita vai aparecer primeiro nos clubes menores, que já vivem apertado. Os grandes talvez consigam sobreviver com outros patrocínios, mas vão sentir no bolso, e o financiamento do esporte nacional sofre junto.

Os números que mudam o jogo — mas ninguém mostra

Dados do Ministério da Fazenda de janeiro de 2025 ajudam a colocar a conversa no chão. Segundo esses números, a Receita Bruta de Jogos (GGR) ficou em R$ 37 bilhões no ano. Além disso, o mercado legal registra 25,2 milhões de apostadores e tem ticket médio mensal em torno de R$ 120. Por fim, 95% dos usuários apostam menos de R$ 80 por mês.

Esse último dado muda a narrativa. Então, R$ 80 por mês para 95% dos apostadores é compatível com entretenimento — é o preço de duas idas ao cinema ou de um plano de streaming. Ou seja, a imensa maioria trata a aposta como diversão, exatamente como deveria ser.

Contudo, isso não apaga o problema. O vício existe, e ele é real. Porém, o perfil médio do apostador brasileiro fica bem longe da imagem de quem se afunda em dívida por causa de propaganda de TV.

O paradoxo que ninguém fala: proibir pode te jogar na clandestinidade

Aqui mora o ponto que mais gera discussão entre quem entende do negócio. Representantes do setor, como Darwin Filho da Esportes Gaming Brasil, afirmam que a publicidade é a ferramenta que diferencia quem opera dentro da lei de quem opera na malandragem. Portanto, quando você proíbe a propaganda, o operador legal perde visibilidade.

Ao mesmo tempo, o operador ilegal continua aparecendo — só que sem regra, sem fiscalização e sem controle de jogo responsável. Dessa forma, o apostador deixa de ter “régua” para escolher. Além disso, a ANATEL já derrubou mais de 25.000 sites ilegais de apostas. São 25 mil.

Se o apostador comum não sabe para onde olhar porque as casas legais não conseguem se anunciar, ele tende a cair com mais facilidade num site sem licença. E aí a proteção regulatória — com mecanismos de jogo responsável, limites de depósito e verificação de identidade — simplesmente desaparece. No fim, o resultado não é a proteção prometida. É exatamente o contrário.

Olha pra Itália: eles já testaram isso e deu errado

A Itália já passou por algo parecido. Em 2018, o governo aprovou o “Decreto Dignidade”, que baniu publicidade de apostas e jogos de azar no país. A intenção era boa: reduzir ludopatia e proteger consumidores vulneráveis. Contudo, a prática mostrou um efeito colateral previsível.

Na prática, o mercado ilegal explodiu. Operadores licenciados perderam seu principal canal de comunicação, enquanto sites sem licença continuaram rodando. Além disso, eles ficaram ainda mais fortes porque a demanda por apostas não sumiu — apenas ficou invisível. E, segundo relatos do setor, a proibição italiana não reduziu o número total de apostadores; ela reduziu a proteção de quem apostava.

É o mesmo risco que o Brasil corre agora, só que em escala maior. Então, se 25 milhões de pessoas já apostam no mercado regulado, fazer a propaganda desaparecer não faz essas pessoas pararem. Sendo assim, você apenas tira a capacidade de escolher com informação onde colocar o dinheiro.

E você, apostador, como fica nessa história?

Se esse projeto seguir em frente, seu cenário como apostador muda completamente. Sem publicidade, você perde a capacidade de identificar rapidamente quais plataformas são legais, fiscalizadas e oferecem proteção. Além disso, o risco real vira migração silenciosa para sites sem regulação.

Esses sites não oferecem suporte em português, não respeitam limites de depósito e não entregam a mesma segurança. Portanto, eles não colaboram com mecanismos de fiscalização e não dão garantia nenhuma se der tudo errado.

Enquanto isso, especialistas defendem uma abordagem diferente: fortalecer a regulação que já existe. Dessa forma, você mantém canais de comunicação para que operadores legais se diferenciem, investe em educação financeira e programas de prevenção à ludopatia, e também intensifica a fiscalização contra o mercado ilegal. Ou seja, dá para proteger quem é vulnerável sem punir quem usa apostas como entretenimento responsável.

A boa notícia é que o texto ainda está em tramitação. A CCJ não definiu relator, o que significa que ainda existe espaço para mudanças — ou até para o projeto nem avançar. Sendo assim, vale acompanhar e se informar.

Enquanto isso, você pode agir agora. O melhor caminho é apostar em casas reguladas, conhecer seus direitos como consumidor e, principalmente, nunca colocar mais dinheiro do que você está disposto a perder. Isso não depende de lei. Depende de você.

Quer apostar com mais segurança em casas séria e reguladas? Crie sua conta na lista com as melhores casas de apostas para criar conta, testadas e aprovadas pelo Clubão. E, para complementar, sugerimos que você assista à nossa entrevista com um psicólogo especializado em ludopatia, Rafael Ávila.

FAQ: dúvidas sobre proibição de propaganda de bet