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Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo sobre o processo

Autor
Por Stéfano Bozza

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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é o tema da moda em 2022. O assunto fica ainda mais em evidência dado o enorme crescimento do segmento no nosso país, algo notável já nos jogos de futebol. Mais da metade dos times do Brasileirão possuem patrocínio de casas de apostas.

Como este ano é o prazo final para que o nosso congresso possa resolver questões burocráticas dessa regulamentação, é bem normal que surjam algumas dúvidas sobre o tema. Afinal, muitos pontos seguem sem uma resolução clara.

Pensando em ajudar o perfil do apostador brasileiro a entender melhor o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, organizamos este artigo com as principais perguntas sobre o tema. Esse conteúdo será atualizado sempre que houver qualquer novidade sobre a legalização da atividade no país.

O que é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um processo que visa definir critérios e regras para a liberação da atuação das casas de apostas no país.

A discussão é bem mais antiga do que parece. Desde 2015, quando houve a Medida Provisória do Futebol (Nº 671/2015), houve uma maior abertura para discutir a legalização das casas de apostas.

No entanto, o maior avanço veio em 2018, quando o então presidente Michel Temer aprovou a Lei das Apostas Esportivas (Nº 13.756/2018). Nela, as apostas com cota fixa (odds) foram então autorizados, com prazo limite em 2022 para a definição dos demais termos e condições da lei.

Com a regulamentação das apostas esportivas, o governo brasileiro tem a expectativa de aumentar a arrecadação de impostos. O mercado das apostas movimentou cerca de oito bilhões de reais em 2020. E a tendência, afinal, é aumentar para ao menos 20 milhões com a liberação da atividade.

Qual é o benefício de regulamentar as apostas esportivas?

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Apesar de ser um processo ainda em fase de desenvolvimento, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece uma questão de tempo. E essa é uma ótima notícia. Todos têm a ganhar com o processo.

Em primeiro lugar, o governo brasileiro passa a aumentar a sua arrecadação de impostos. Vale lembrar que, hoje, os brasileiros já apostam. No entanto, o lucro das empresas não passa pela Receita Federal em função da sede internacional das casas de apostas. A tributação será aplicada, portanto, apenas na cobrança de Imposto de Renda do apostador.

Embora seja o foco do processo de regulamentação, esse não é o único ponto positivo. O mercado ganha em segurança, transparência e, principalmente, fiscalização. Sites regulamentados, afinal, devem seguir regras bem estabelecidas. Há ainda uma potencial geração de empregos para atender as demandas do setor.

Como está o processo de regulamentação das apostas esportivas?

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O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil segue em andamento. Embora o prazo para confecção das leis seja este segundo semestre de 2022, ainda não há qualquer definição sobre o tema.

No dia 23 de fevereiro de 2022, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) teve seu projeto referente MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL (PL 442/91) aprovado pela maioria dos parlamentares da Câmara do Deputados. A redação da lei prevê legalização dos jogos de azar no Brasil. O pacote inclui cassinos, bingos e jogo do bicho.

O projeto apresentado para votação do plenário trouxe algumas alterações do texto. Em primeiro lugar, era prevista a regulação dos cassinos, bingos, jogo do bicho e também das apostas de quota fixa. No último momento, contudo, de forma surpreendente, as aplicações referentes às apostas de quota fixa foram retiradas do texto.

Portanto, seguimos sem grandes novidades sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Assim que algo surgir, vamos atualizar esse tópico.

As apostas esportivas serão proibidas?

Muita calma nessa hora! As apostas esportivas, afinal, não serão proibidas no Brasil. O que aconteceu foi apenas a retirada da regulamentação das apostas esportivas. O argumento é que esse processo estaria em andamento pelo governo federal. Desde 2018, no entanto, pouco avançou.

Caso as apostas esportivas tivessem sido inseridas na lei aprovada, elas poderiam apresentar um cenário muito bom para a grande maioria dos apostadores. Isso porque, conforme veremos, o imposto incidente sobre o resultado dos lucros líquidos diários e apresentaria os seguintes termos:

Art. 109. Os prêmios líquidos de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corregidos anualmente pela Selic, serão tributados da seguinte forma:



§ 1º Será retido pela empresa operadora de jogos e apostas o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor a ser pago ao apostador, a título de imposto de renda sobre o prêmio líquido.

§ 2º É considerado prêmio líquido o resultado igual à diferença entre o valor do prêmio a ser pago e o valor das apostas feitas anteriormente, no período de 24 horas, pelo mesmo apostador, desde que o resultado seja positivo.

Então as apostas esportivas já são legais no Brasil?

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Seguimos no mesmo limbo jurídico de outros momentos. Os sites de apostas confiáveis são sediados fora do Brasil. Dessa forma, a nossa legislação não se aplica sobre eles.

Contudo, esse cenário é negativo, pois não há proteção ao jogador. Se houver uma reclamação a fazer, por exemplo, os órgãos de defesa do consumidor no Brasil não possuem qualquer possibilidade de ajudar o apostador brasileiro.

Em breve, portanto, devemos ter novidades sobre a classificação dos jogos de azar. Por consequência, também das apostas esportivas.

A regulamentação das apostas será válida apenas para casas brasileiras?

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A princípio sim! A nossa legislação, ao menos seguindo o texto atual, será válida apenas para as casas de apostas brasileiras. No entanto, isso não deve ser um problema para as plataformas internacionais, que podem abrir filiais ou subsidiárias no Brasil.

O que pode acontecer inicialmente é uma certa burocracia para regularizar a situação. Contudo, pelo menos considerando o atual texto da regulamentação das apostas esportivas, a situação deve ser facilmente gerenciada pelas casas de apostas renomadas, como Bet365 ou Betfair, por exemplo.

Por que o governo é contra os jogos de azar no Brasil?

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O governo brasileiro não é contra os jogos de azar, mas sim sobre a exploração de uma atividade lucrativa sem que ele possa levar a sua parte por meio de tributação e impostos.

A prova disso é que, ainda que o país seja essencialmente católico (e a religião condene os jogos de azar), diversas práticas de jogos são permitidas no país. Podemos mencionar, por exemplo, a Mega Sena ou até mesmo a Loteca, para citar um formato de apostas em combinadas de futebol.

Nesses casos, como há monopólio do governo, note como não há qualquer proibição. Portanto, com uma cobrança sobre os lucros das casas de apostas, é muito provável que muitos governantes mudem o seu posicionamento contrário sobre a regulamentação das apostas esportivas.

Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, inclusive, apontam que 20 milhões de brasileiros jogam de forma ativa no famoso Jogo do Bicho, outra atividade que envolve sorte e azar nas apostas.

Em suma, o brasileiro gosta de jogos de azar e seguirá apostando, com ou sem a devida legalização. Cabe ao governo entender o cenário e finalizar o processo, visando um aumento de arrecadação com esse setor.

Como vai funcionar o Imposto de Renda nas apostas esportivas?

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A tributação aplicada às casas de apostas no Brasil é um dos pontos de maior preocupação por parte dos apostadores. Isso se deve muito ao cenário de Portugal, em que a regulamentação das apostas foi prejudicial para as maiores empresas do segmento.

Por aqui, ao menos considerando o texto apresentado inicialmente, a expectativa é otimista. A começar pelo fato de que a aplicação dos impostos será sobre o lucro das casas de apostas (Gross Gaming Revenue) — e não pelo dinheiro que girar lá dentro.

Há também a necessidade de comprar uma licença de funcionamento válida pela exploração da atividade durante nove anos, que deve ficar em torno de R$3 milhões. Por fim, haverá ainda uma mensalidade de acordo com a atuação da empresa:

  • Apostas físicas: R$20.000
  • Apostas online: R$30.000
  • Ambos os formatos: R$45.000

O Imposto de Renda ainda não tem definição para o apostador brasileiro. No entanto, a proposta inicial fala em uma faixa de isenção (assim como acontece no mercado de ações) para o ganho de capital. Se aprovada neste formato, a notícia é excelente.

Qual é o posicionamento do Clubão sobre a regulamentação das apostas esportivas?

Diante de tudo que vimos até aqui, ainda não há clareza sobre o final do processo de regulamentação das apostas esportivas. Dessa forma, a nossa recomendação é que você acompanhe as notícias, mas sem grande ansiedade por novidades nos próximos dias.

A verdade é que existem muitos interesses envolvidos e, em ano eleitoral, é difícil ter uma certeza de como será o texto final. Nem mesmo a aprovação é garantida, ainda que 2022 seja o prazo final.

Vale lembrar que a base eleitoral do atual presidente, que precisa sancionar o projeto de lei, é formada em boa parte por pessoas religiosas. Esse grupo não enxerga as apostas de forma positiva. E isso pode, afinal, travar o processo.

De qualquer forma, entendemos que os primeiros textos em discussão são positivos. E a regulamentação deve seguir em pauta, em especial pela necessidade de aumentar a arrecadação do estado.

Portanto, a qualquer sinal de alguma novidade ou atualização sobre o tema, vamos adicionar a este conteúdo. Por enquanto, que tal continuar aprendendo de graça sobre apostas com a gente? Clique no banner abaixo para acessar nossos cursos gratuitos e se tornar um apostador lucrativo.

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Escrito por

Autor
Stéfano Bozza Apostador e Produtor de conteúdo

Stefano é apostador e trabalha com conteúdo para internet desde 2016. Chegou a iniciar uma faculdade de Jornalismo, mas se formou em Administração de Empresas. Esse curto período, porém, já foi suficiente para incentivá-lo a escrever cada vez mais e melhor. O que se tornou uma verdadeira paixão. Agora, conseguiu no Clube da Aposta unir sua paixão por escrever com a sua paixão por futebol e tênis.

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