A regulamentação das apostas esportivas no Brasil finalmente entrou em vigor. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o nosso país vive uma nova fase, com mercado regulamentado. Com pontos positivos e negativos, assim como é normal em tudo que envolve leis, é normal que surjam dúvidas sobre o tema.
Pensando em ajudar o perfil do apostador brasileiro a entender melhor o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, organizamos este artigo com as principais perguntas sobre o tema. Esse conteúdo será atualizado sempre que houver qualquer novidade sobre o mercado de apostas no país.
O que é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é o processo que visa definir critérios e regras para a liberação da atuação das casas de apostas no país.
A discussão é bem mais antiga do que parece. Desde 2015, quando houve a Medida Provisória do Futebol (Nº 671/2015), houve uma maior abertura para discutir a legalização das casas de apostas.
No entanto, o maior avanço veio em 2018, quando o então presidente Michel Temer aprovou a Lei das Apostas Esportivas (Nº 13.756/2018). Nela, as apostas com cota fixa (odds) foram então autorizados, com prazo limite em 2022 para a definição dos demais termos e condições da lei.
Com a regulamentação das apostas esportivas, o governo brasileiro tem a expectativa de aumentar a arrecadação de impostos. O mercado das apostas movimentou cerca de oito bilhões de reais em 2020. E a tendência, afinal, é aumentar para ao menos 20 milhões com a liberação da atividade.
Qual é o benefício de regulamentar as apostas esportivas?
Apesar de ser um processo ainda em fase de desenvolvimento, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece uma questão de tempo. E essa é uma ótima notícia. Todos têm a ganhar com o processo.
Em primeiro lugar, o governo brasileiro passa a aumentar a sua arrecadação de impostos. Vale lembrar que, hoje, os brasileiros já apostam. No entanto, o lucro das empresas não passa pela Receita Federal em função da sede internacional das casas de apostas. A tributação será aplicada, portanto, apenas na cobrança de Imposto de Renda do apostador.
Embora seja o foco do processo de regulamentação, esse não é o único ponto positivo. O mercado ganha em segurança, transparência e, principalmente, fiscalização. Sites regulamentados, afinal, devem seguir regras bem estabelecidas. Há ainda uma potencial geração de empregos para atender as demandas do setor.
Quais são as casas de apostas regulamentadas?
Dezenas de casas de apostas solicitaram a licença para operar no Brasil. Isso mostra o interesse no nosso mercado e, de forma positiva, marca uma concorrência saudável pela atenção dos apostadores brasileiros.
Sempre que quiser consultar sites de apostas que estão autorizados a operar no nosso país, você pode consultar a lista oficial do Governo Federal.
Por enquanto, todas as casas de apostas recomendadas pelo Clubão solicitaram a licença e estão de acordo com as regras da nossa regulamentação. Vou deixar abaixo essa lista para você conhecer as plataformas.
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A regulamentação das apostas será válida apenas para casas brasileiras?
Sim! A nossa legislação, ao menos seguindo o texto atual, será válida apenas para as casas de apostas brasileiras. No entanto, isso não deve ser um problema para as plataformas internacionais, que podem abrir filiais ou subsidiárias no Brasil.
O que pode acontecer inicialmente é uma certa burocracia para regularizar a situação. Contudo, pelo menos considerando o atual texto da regulamentação das apostas esportivas, a situação deve ser facilmente gerenciada pelas casas de apostas renomadas, como Bet365 ou Betfair, por exemplo.
O que muda para o apostador brasileiro?
A regulamentação das apostas no Brasil trouxe algumas mudanças importantes no uso dos sites de apostas. A maior parte delas é simples, mas vale reforçá-las:
- Todo site de apostas deve ter o seu domínio alterado para “bet.br“, ajudando na identificação de que se trata de uma plataforma com essa finalidade.
- Ao criar conta em uma casa de apostas, você deve imediatamente enviar o seu documento e realizar uma verificação facial (processo este que será necessário também para eventuais movimentações financeiras).
- Não é permitido apostar utilizando contas de terceiros. Sabemos que era algo comum no Brasil, em especial nas casas recreativas. Deveremos ter maior fiscalização desse tipo de prática.
- Alguns mercados não são mais permitidos. É o caso de apostas em política, programas de entretenimento e competições de base — como a Copinha, disputada em janeiro.
Os bônus das casas de apostas estão proibidos?
Qualquer tipo de incentivo financeiro para a criação de conta em um site de apostas foi proibido no processo de regulamentação. Isso inclui os famosos bônus de boas-vindas, naturalmente.
Portanto, desde o final de 2024, as casas de apostas não podem oferecer bônus condicionados à abertura de conta. Promoções de rotina, por outro lado, seguem permitidas.
Por que o governo é contra os jogos de azar no Brasil?
O governo brasileiro não é contra os jogos de azar, mas sim sobre a exploração de uma atividade lucrativa sem que ele possa levar a sua parte por meio de tributação e impostos.
A prova disso é que, ainda que o país seja essencialmente católico (e a religião condene os jogos de azar), diversas práticas de jogos são permitidas no país. Podemos mencionar, por exemplo, a Mega Sena ou até mesmo a Loteca, para citar um formato de apostas em combinadas de futebol.
Nesses casos, como há monopólio do governo, note como não há qualquer proibição. Portanto, com uma cobrança sobre os lucros das casas de apostas, é muito provável que muitos governantes mudem o seu posicionamento contrário sobre a regulamentação das apostas esportivas.
Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, inclusive, apontam que 20 milhões de brasileiros jogam de forma ativa no famoso Jogo do Bicho, outra atividade que envolve sorte e azar nas apostas.
Em suma, o brasileiro gosta de jogos de azar e seguirá apostando, com ou sem a devida legalização. Cabe ao governo entender o cenário e finalizar o processo, visando um aumento de arrecadação com esse setor.
Como vai funcionar o Imposto de Renda nas apostas esportivas?
A tributação aplicada às casas de apostas no Brasil é um dos pontos de maior preocupação por parte dos apostadores. Isso se deve muito ao cenário de Portugal, em que a regulamentação das apostas foi prejudicial para as maiores empresas do segmento.
Para as casas de apostas, a tributação será de 15% sobre a Receita Líquida. Já para o apostador, ela ocorrerá nos moldes do Imposto de Renda. Importante mencionar que há faixa de isenção, no valor de R$28.500 anuais. Ou seja, só pagará imposto aquele apostador que lucrar valores maiores a esse no ano.
Então as apostas esportivas já são legais no Brasil?
Seguimos no mesmo limbo jurídico de outros momentos. Os sites de apostas confiáveis são sediados fora do Brasil. Dessa forma, a nossa legislação não se aplica sobre eles.
Contudo, esse cenário é negativo, pois não há proteção ao jogador. Se houver uma reclamação a fazer, por exemplo, os órgãos de defesa do consumidor no Brasil não possuem qualquer possibilidade de ajudar o apostador brasileiro.
Em breve, portanto, devemos ter novidades sobre a classificação dos jogos de azar. Por consequência, também das apostas esportivas.
Qual é o posicionamento do Clubão sobre a regulamentação das apostas esportivas?
Diante de tudo que vimos até aqui, ainda não há clareza sobre o final do processo de regulamentação das apostas esportivas. Dessa forma, a nossa recomendação é que você acompanhe as notícias, mas sem grande ansiedade por novidades nos próximos dias.
A verdade é que existem muitos interesses envolvidos e, em ano eleitoral, é difícil ter uma certeza de como será o texto final. Nem mesmo a aprovação é garantida, ainda que 2022 seja o prazo final.
Vale lembrar que a base eleitoral do atual presidente, que precisa sancionar o projeto de lei, é formada em boa parte por pessoas religiosas. Esse grupo não enxerga as apostas de forma positiva. E isso pode, afinal, travar o processo.
De qualquer forma, entendemos que os primeiros textos em discussão são positivos. E a regulamentação deve seguir em pauta, em especial pela necessidade de aumentar a arrecadação do estado.
Portanto, a qualquer sinal de alguma novidade ou atualização sobre o tema, vamos adicionar a este conteúdo. Por enquanto, que tal continuar aprendendo de graça sobre apostas com a gente? Clique no banner abaixo para acessar nossos cursos gratuitos e se tornar um apostador lucrativo.
