Fala galera!
Resolvemos nos pronunciar sobre a MP do Futebol, agora PL10/2015, pois recebemos muitos questionamentos e o tema gerou muita insegurança e polêmica na comunidade brasileira apostadora. Eu, Murilo e Roberto nos encontramos aqui no sul do Brasil e aproveitamos para gravar um vídeo enquanto tomávamos um café, foi um bate-papo de 15 minutos sobre o impacto da MP do Futebol nas apostas online, os benefícios da legalização das apostas no Brasil e, claro, qual o cenário que nos aguarda.
Dê uma olhada no vídeo, e se tiver com um tempinho veja o texto que complementa ainda mais o que discutimos:
O que é a MP do Futebol?
A Medida Provisória 671/2015 trata do refinanciamento da dívida dos clubes com a união, altera questões regimentais dos clubes, das federações e da entidade máxima do futebol brasileiro, a CBF, além de outras questões estruturais do nosso futebol.
O que a MP do Futebol tem a ver com a legalização das apostas?
O capítulo VI da MP, que trata das alterações na legislação, modifica através do art. 37 o texto do Decreto de Lei n° 3688 de 3 de Outubro de 1941 que atualmente prevê multa de duzentos mil réis a dois contos de réis a quem for encontrado a participar de jogo, para multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.
Desta forma, a lei brasileira passaria teoricamente a multar também os apostadores online, ainda que não haja formas de fiscalização desta contravenção.
Próximos Trâmites e Prazos
Depois de aprovada pela Comissão Mista, pela Câmara e pelo Senado Federal, o documento foi encaminhado à Presidente da República que analisará o texto e poderá sancionar, ou vetar total ou parcialmente. O prazo final para que tenhamos um desfecho é dia 4 de Agosto, 15 dias úteis após a MP ter sido aprovada pelo Senado. Mesmo que aprovada, há um tempo de adequação, o qual vamos falar mais a frente.
Qual é o posicionamento do Clube?
É ingênuo pensar que não existe jogo no Brasil, atualmente as atividades de jogatina são praticamente monopolizadas pela Caixa Econômica Federal na forma de suas loterias federais e estaduais. Porém, com uma campanha intensiva de marketing por parte das loterias da Caixa, e pelo costume já institucionalizado de se fazer uma “fézinha” em seus jogos, principalmente a Mega Sena, jogar através da caixa ganha outros contornos: da busca pelo tesouro prometido e da riqueza repentina, afinal “para sorte todo mundo é igual”.
Certa vez, li no blog de um jornalista chamado Pedro Valadares, algo muito interessante que tento resumir com as minhas palavras:
Loteria nada mais seria do que o imposto voluntário. Por não saber a matemática que há por trás disso, e o valor esperado do pagamento dos míseros R$2 de um bilhete que lhe promete a fortuna, decidimos por pura e espontânea vontade oferecer mais um pouco de nosso suado dinheiro aos cofres de nosso governo, em troca de uma premiação altamente improvável.
Portanto, é muito interessante ao estado ter esse tipo de controle, ter o monopólio significa ter a praticidade de ter a sua arrecadação garantida com o mínimo de esforço, recusando-se então a modernizar-se e estar de acordo com a grande maioria dos países que compõem a ONU e ter uma regulamentação das apostas online, que os permita ao mesmo tempo: trazer uma opção de lazer e até mesmo de ganhos para o apostador brasileiro, assim como uma nova forma de arrecadação de impostos sobre os lucros dos grandes sites de apostas que já atuam livremente pelo Brasil; o governo então passa a cogitar a saída mais simples, aquela que exige o mínimo de estudo e reflexão: vamos multar quem for pego apostando pela internet.
Mas proibir as apostas pela internet é a solução?
O jogo proibido simplesmente não é controlado, não trazendo benefício algum à sociedade. Como todos sabem, o jogo do bicho já não é legal há muito tempo, porém tenho certeza que você que lê esse post agora sabe muito bem um ou dois lugares que consegue fazer o seu joguinho com alguma tranquilidade, geralmente o fundo de algum boteco, ou até mesmo pequenos estabelecimentos mal iluminados que sabe-se lá como ainda não foi fechado pela polícia.
A questão é que se a proibição realmente funcionasse o jogo do bicho não movimentaria anualmente 12 bilhões de Reais no Brasil, é o que nos mostra o levantamento do Instituto Brasileiro Jogo Legal:
Esses 18 bilhões não se transformam em benefício algum à sociedade, não vemos aplicação desse dinheiro na saúde, na educação, em segurança, pública, transporte, em nada. O mesmo acontece com os 2 bilhões movimentados pelas apostas pela internet.
A legalização das apostas no Brasil para o combate de fraudes
Um dos escândalos mais recentes no futebol brasileiro foi a “Mafia do Apito”, protagonizada pelo árbitro Edilson de Carvalho, manipulando diversos jogos da Série A do Brasileirão, favorecendo uma mafia de apostadores que, com os resultados já arranjados, apostavam em casas de apostas fora do Brasil. O site mais prejudicado com esse esquema foi Aebet, que hoje nem mesmo existe, o mais interessante é que a própria Aebet percebeu uma anomalia estatística em suas apostas, tudo muito lógico: quando o árbitro Edilson de Carvalho apitava os jogos, o volume apostado em um determinado resultado era muito maior do que para os demais jogos.
Isso mostra que, diferentemente do que se pensa, a legalização das apostas no Brasil não facilitaria esse tipo de esquema fraudulento, mas seria, sim, uma importante ferramenta para o seu combate. Uma integração entre os sistemas das casas de apostas regulamentadas e a receita federal poderia não apenas reconhecer padrões fora do comum, assim como saber quais são os possíveis envolvidos em combinação e manipulação de resultados.
O efeito “Robim Hood” nas apostas esportivas
Existe um interessante princípio matemático – conhecido como Princípio de Pareto – trazido em homenagem a um economista italiano chamado Vilfredo Pareto, que diz que em muitos fenômenos, 80% de suas consequências podem ser explicado por 20% de suas causas. Claro que isso não deve ser levado à risca, mas é impressionante ver a sua aplicação em coisas do nosso cotidiano e, até mesmo, nos negócios.
Como sabem, por 3 anos trabalhei para o site de apostas ApostasOnline.com, e o princípio de Pareto se aplicava perfeitamente às receitas geradas pelo site. O que quero dizer é que aproximadamente 85% das receitas geradas vinham de pouco mais de 15% dos nossos clientes. Portanto, são os clientes VIP – como são chamados – que de fato trazem dinheiro aos sites de apostas. Ora, se são os clientes VIP que trazem a maior parte das receitas que entram no bolso dos grandes empresários das apostas, ao tributar as casas de apostas, estaremos tributando, em maior parte, a parcela mais rica da população brasileira.
Portanto, uma tributação inteligente com uma aplicação benéfica à sociedade, é uma forma indireta de promoção da redução de desigualdades sociais, uma vez que serão os mais ricos os mais tributados.
O combate de mazelas sociais com a legalização das apostas
Nem tudo, porém, é um mar de rosas. Sabemos que males como a ludopatia, o ato de jogar compulsivamente, não pode ser deixado de lado, trata-se de um vício em que os sites de apostas podem e devem contribuir para o seu tratamento. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 1% a 3% da população mundial sofra com o jogo compulsivo. A integração entre sistemas de informação do governo e casas de apostas é novamente uma boa alternativa: o Governo saberia exatamente quanto cada um está gastando nos sites através de um banco de dados relativamente simples através de uma busca pelo CPF, por exemplo. Gatilhos definidos pelos órgãos, como um percentual definido em cima das receitas declaradas pelo apostador, poderia servir como o teto máximo para que cada um aposte, impondo multas pesadas aos sites que desrespeitassem.
Certamente, esse é um assunto polêmico, e é sempre muito bom poder entender opiniões diversas sobre o assunto. O Portal IG promoveu recentemente um interessante debate entre Magnho José, Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, e o deputado Carlos Bezerra Jr e você pode conferir na íntegra aqui:
“Posso ir apostando enquanto isso?”
Com toda certeza! Enquanto não tivermos um desfecho, você está livre pra apostar e caso o pior aconteça e a lei entre em vigor, nós ainda teremos um bom tempo pra se adequar às regras. Como falamos no vídeo, gravamos uma entrevista com uma especialista no assunto e vamos divulga-la em seguida à sansão ou veto presidencial. Portanto, fique bem à vontade para apostar.
Estamos lutando pela legalização das apostas no Brasil
Enquanto a turma de Brasília discute a MP, por aqui, nós estamos nos mexendo! Juntamente com outros traders, punters e comunidades de apostas esportivas estamos fundando a Associação Brasileira dos Apostadores Online, entidade que visa proteger os nossos interesses e buscar a regulamentação do jogo no Brasil. Muito em breve vocês terão informações mais apuradas sobre a Associação, poderão se filiar e juntar-se à nós nesta causa. Pra já, aguardem novas informações, pois sempre que surgir algo novo, viremos aqui prestar contas à vocês.
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Um forte abraço!
Beto, Murilo e Roberto.
