Wellington Dias afirmou que os jogos existem tanto na formalidade quanto na ilegalidade e questionou como impedir o acesso de brasileiros a plataformas internacionais. O ministro falou ao SBT News sobre a MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
A declaração reforça o debate sobre a fiscalização de sites clandestinos e os riscos para quem usa essas plataformas.
A declaração de Wellington Dias sobre o mercado ilegal
Segundo reportagem do iGaming Brazil, Wellington Dias disse que os jogos continuam existindo mesmo na ilegalidade. Na entrevista, ele também questionou como impedir que brasileiros usem o celular para jogar em plataformas de outros países.
O ministro foi questionado sobre a MP 1.394/2026. Publicada em 25 de setembro de 2026, a medida proibiu a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Ela alcança apostas esportivas e jogos online dessa modalidade, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil.
A fala de Dias reconhece a existência do mercado ilegal. Por si só, ela não equivale a uma defesa de todas as modalidades de jogo nem anuncia uma mudança nas regras.
Por que a proibição pode levar apostadores a sites clandestinos
Uma proibição pode reduzir a oferta legal sem eliminar necessariamente a procura. Se parte dos usuários continuar buscando plataformas que atendam brasileiros sem autorização, as apostas podem migrar para um ambiente mais difícil de fiscalizar.
O acesso pela internet torna o controle mais complexo. Plataformas sediadas fora do país podem alcançar usuários brasileiros, enquanto o bloqueio de endereços e a fiscalização de pagamentos exigem atuação contínua. Isso não impede a ação do Estado, mas mostra que a aplicação da regra é parte importante do desafio.

A migração para operadores clandestinos também pode reduzir a arrecadação e dificultar a supervisão. São riscos possíveis, não resultados garantidos: os efeitos dependem da aplicação da medida e do comportamento das empresas e dos usuários.
Associações contestam a MP e defendem a regulação
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se posicionaram contra a MP. Em campanha divulgada pelo IBJR, as entidades argumentam que a proibição pode empurrar consumidores para plataformas ilegais, fora das proteções previstas para o mercado regulado.
Essa é a posição de entidades ligadas ao setor. O debate também precisa considerar problemas como endividamento, jogo problemático, exposição de menores e publicidade inadequada. Enfrentar esses danos e fiscalizar a oferta clandestina são desafios relevantes para a discussão.
Os riscos para quem usa uma plataforma clandestina
Em um site sem autorização para atuar no Brasil, pode ser mais difícil identificar quem responde pela operação, entender as regras de saque ou buscar solução para uma cobrança indevida.
A verificação de identidade, conhecida pela sigla KYC, também merece atenção. Em plataformas clandestinas, os procedimentos podem ser insuficientes, e o usuário pode fornecer dados pessoais sem saber como serão tratados. Ferramentas de limite e autoexclusão podem estar ausentes ou não funcionar como anunciado.

Antes da MP, os operadores autorizados estavam sujeitos às regras e à supervisão brasileiras. Isso não eliminava o risco de perdas nem garantia a solução de todos os conflitos, mas estabelecia obrigações que poderiam ser cobradas. Em sites clandestinos, esses caminhos podem ser mais difíceis de acessar.
Como evitar ofertas irregulares de apostas
Com a MP 1.394/2026, nenhuma casa pode oferecer apostas de quota fixa no Brasil. Uma plataforma que recebe esse tipo de aposta de pessoas no país atua irregularmente, mesmo que tenha sido autorizada antes. A recomendação é não apostar nem enviar dinheiro ou documentos a esses sites.
Se você tem dúvidas sobre saldos anteriores, consulte as orientações do Ministério da Fazenda. Se as apostas estão causando prejuízo ou sofrimento, procure apoio de alguém de confiança ou de um serviço de saúde.
Continue acompanhando as notícias sobre apostas aqui no Clube da Aposta.
Dúvidas frequentes
FAQ: dúvidas sobre a proibição das apostas
A MP também proíbe apostas oferecidas por empresas estrangeiras?
Sim. A proibição alcança a oferta de apostas de quota fixa a pessoas localizadas no Brasil, inclusive quando a empresa está sediada no exterior. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/28/mp-proibe-bets-e-determina-encerramento-das-operacoes-em-30-dias?trk=article-ssr-frontend-pulse_little-text-block&utm_source=openai))
Como funciona a devolução de saldos das antigas contas de apostas?
As instituições financeiras devem devolver os valores devidos a uma conta do próprio apostador. Quando a devolução não for possível dessa forma, a Caixa Econômica Federal atua na restituição, sob supervisão do Ministério da Fazenda. ([gov.br](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/medida-provisoria-ndeg-1-394-2026-entenda-as-novas-regras-para-as-apostas-de-quota-fixa?utm_source=openai))
A MP afeta todas as modalidades de loteria?
A medida trata especificamente das loterias de apostas de quota fixa. Não é correto concluir, apenas com base nela, que todas as outras modalidades de loteria foram proibidas. ([anttlegis.antt.gov.br](https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&cod_menu=7145&cod_modulo=420&desItem=&desItemFim=&nomeTitulo=codigos&numeroAto=00001394&orgao=NI&seqAto=000&tipo=MPV&valorAno=2026&utm_source=openai))
A fala do ministro suspendeu a proibição?
Não. A declaração não altera, por si só, a medida provisória nem as regras aplicáveis às apostas de quota fixa. ([igamingbrazil.com](https://igamingbrazil.com/legislacao/2026/11/09/os-jogos-existem-seja-formal-seja-na-ilegalidade-reconhece-o-ministro-wellington-dias/?utm_source=openai))
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