PEC da Segurança retira previsão de repasse das bets e adia votação

A PEC da Segurança em análise no Senado deixou de prever o repasse de parte da arrecadação das apostas esportivas ao FNSP e ao Funpen na versão examinada pela CCJ. A votação foi adiada, então não há decisão final sobre esse modelo de financiamento.

Para você que aposta, o ponto principal é direto: a discussão trata da destinação de receitas públicas, não altera as regras de um bilhete, as cotações ou os resultados das partidas.

PEC da Segurança: repasse das bets saiu do texto da CCJ

A proposta discutida no Senado previa direcionar parte da arrecadação das bets ao FNSP e ao Funpen. Na versão examinada pela CCJ, a previsão foi retirada. O Senado registrou a remoção da regra que previa destinar parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos.

A retirada vale para a versão analisada pela comissão. Como a proposta continua em tramitação, o texto ainda pode receber alterações antes de uma decisão final.

A retirada altera o financiamento previsto na proposta

Quando uma proposta reserva parte da arrecadação de um setor para fundos públicos, ela cria uma expectativa de receita para as áreas beneficiadas. Sem essa previsão, o texto deixa de contar com a fonte de recursos que estava em discussão para financiar medidas ligadas à segurança pública e ao sistema penitenciário. Os parlamentares podem reconsiderar como custear essas iniciativas.

Para o mercado de apostas, o possível efeito é indireto: as obrigações das empresas dependem do texto aprovado e das normas adotadas. O contexto legislativo também inclui mudanças na legislação das apostas de quota fixa. A página da Lei nº 14.790/2023 no Planalto registra dispositivos revogados pela MP 1.394; por isso, consulte a redação vigente antes de tratar uma regra proposta como definitiva.

Votação adiada mantém a destinação em aberto

A proposta segue em discussão, e a redação que poderá avançar ainda não está definida. Segundo notícia publicada pelo iGaming Brazil em 16 de outubro de 2026, a votação foi adiada.

A retirada da destinação não significa que o FNSP ou o Funpen tenham perdido uma receita já recebida: não houve repasse efetivo. O que saiu da versão analisada pela CCJ foi uma previsão que ainda estava em debate.

Conclusão

Acompanhe a tramitação da PEC 18/2025 e consulte o texto atualizado antes de tirar conclusões sobre seus efeitos. Por enquanto, a versão analisada pela CCJ deixou de prever o repasse das bets aos fundos, e a votação foi adiada. Isso não muda diretamente uma aposta individual. Continue acompanhando as notícias no portal do Clube da Aposta para saber quando houver novas atualizações.