Quando chega o mês de março, todo brasileiro tem uma preocupação: a declaração do Imposto de Renda. E nas apostas esportivas? Como funciona esse processo?
Assim como qualquer tipo de investimento, os lucros conquistados com as suas apostas devem ser declarados para a Receita Federal. E, vale lembrar, sonegação fiscal é crime — ou seja, é muito importante entregar o Imposto de Renda e aceitar as contas com o “leão” para evitar quaisquer problemas.
Não se preocupe se você tem pavor só de pensar em declaração do Imposto de Renda. Nós temos uma entrevista completa com o Cristofer Dias, que é um contador especializado no mercado digital, onde tiramos uma série de dúvidas comuns dos nossos apostadores. Saca só:
O mercado das apostas esportivas está crescendo bastante. Hoje, não há apenas um jeito de trabalhar os seus investimentos. E o Clubão pode ajudar na sua evolução. Responda ao Quiz do Apostador gratuitamente para saber o seu perfil de apostador e receber a recomendação de dicas especiais:
Na sequência deste artigo, nós vamos explicar tudo que envolve a declaração do Imposto de Renda nas apostas esportivas. Antes, no entanto, vou deixar também a nossa lista de casas de apostas confiáveis, para que você possa conhecer algumas das melhores plataformas para apostar online.
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Eu preciso declarar Imposto de Renda nas apostas esportivas?
Sim! Vamos começar pelo básico: se você teve algum lucro com as suas apostas ao longo do último exercício (ano), então precisa informar essa receita adicional para a Receita Federal. E isso é feito pelo menos uma vez por ano, na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Boa parte dos ganhos financeiros — tanto de salário, como também com investimentos — são tributados no Brasil. No entanto, o valor a pagar de Imposto de Renda depende diretamente do famoso “fato gerador”, que é o nome técnico dado ao evento que gera a cobrança ao contribuinte.
Em outras palavras, o que você vai declarar depende diretamente da geração de uma receita. E aqui entra um ponto importante no contexto das apostas esportivas: o fato gerador é a entrada do dinheiro na sua conta corrente, no Brasil.
O que acontece é que as casas de apostas online possuem sede fora do Brasil. Dessa forma, a nossa Receita Federal não tem controle sobre o que acontece por lá, tampouco pode exigir informações para as empresas que oferecem jogos e cotações para apostarmos.
Banca vs. lucro: sobre o que eu pago meu Imposto de Renda?
Esse cenário no qual pagamos impostos sobre o que entra na nossa conta bancária traz uma vantagem e uma desvantagem. São elas:
- Ponto positivo: enquanto você não saca o valor da sua casa de apostas preferida, não há controle sobre os seus ganhos. Logo, é possível dosar as retiradas para pagar menos imposto.
- Ponto negativo: por outro lado, ao sacar o valor completo (banca e lucro), a imposto vai incidir sobre toda quantia recebida. E, como uma parte do dinheiro já era seu, acaba sendo um ponto prejudicial.
Portanto, pensando nesse cenário, o ideal é sacar apenas os lucros e manter a banca na sua casa de apostas. Não há, afinal, uma forma de identificar para a Receita Federal qual parte era um investimento seu e qual parte é, realmente, um ganho de capital.
Você já entende o mercado das apostas, mas ainda sente que falta algo para melhorar seus resultados? Não se preocupe: o Clube da Aposta preparou um curso gratuito que aborda conceitos e a rotina de um apostador para que você possa evoluir sem custo. Clique no botão abaixo para se inscrever:
Como declarar Imposto de Renda nas apostas esportivas?
Caso você tenha conquistado lucros com as suas apostas, então precisa informar o valor e pagar os impostos desse ganho de capital. Qual a melhor forma de realizar esse processo?
Em primeiro lugar, é importante entender que não é apenas na declaração anual do Imposto de Renda que esse valor deve ser informado, mas no mês subsequente ao lucro apurado pelo apostador. Você pode fazer a declaração por meio do Carnê-Leão, pagando o imposto. É a mesma forma utilizada por profissionais liberais ou ganho de capital no mercado financeiro, por exemplo.
O Carnê-Leão é, na prática, o nome de um sistema de apuração do Imposto de Renda. Você pode baixar o programa no site do Governo Federal. Hoje em dia, é possível utilizar o Carnê-Leão online, pelo sistema E-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Declarando as minhas apostas passo a passo via Carnê-Leão
Em suma, esses são os passos para declarar o seu ganho mensal e pagar o imposto devido:
- Acesse o E-CAC e realize o seu login;
- No menu da lateral esquerda, clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Os serviços são separados por temas. Em “Declaração”, clique em “Acessar Carnê-Leão”;
- Você será direcionado para o Carnê Leão Web, em nova guia;
- No menu lateral, clique em rendimentos para lançar o seu ganho;
- Preencha as informações de natureza (origem), data e valor;
- Clique em “incluir rendimento” para confirmar o ganho de capital;
- Novamente no menu lateral, acesse “demonstrativo”;
- Encontre o mês do ganho de capital informado e, na última linha, clique no ícone;
- Pronto! Agora é só pagar o boleto e você vai estar em dia com a Receita Federal.
Lembrando que a declaração via Carnê-Leão não representa a liberação da informação no Imposto de Renda anual. A diferença é que, como o imposto já foi pago, você não será cobrado em momento futuro.
Eu posso compensar prejuízo nas apostas esportivas?
As apostas esportivas pertencem ao universo da renda variável. Portanto, é normal, mesmo para apostadores profissionais e lucrativos, encontrar alguma oscilação dos resultados — inclusive com alguns meses de prejuízo ao longo dos anos.
Para quem leva a sério, as apostas esportivas podem se tornar uma excelente fonte de renda. Se você tem esse objetivo, nós temos uma oportunidade especial no Curso Punting Avançado. Nele, você pode aprender tudo sobre as apostas profissionais com o Jonas Caetano, um dos melhores apostadores brasileiros. Clique no botão abaixo para conhecer o treinamento:
Se você também investe na bolsa de valores, sabe que o mercado de ações permite a compensação de prejuízo. No entanto, isso ainda não é possível nas apostas esportivas (até a última revisão deste artigo, a regulamentação da atividade não havia sido concluída).
É muito provável que, assim como as ações, apostadores possam compensar prejuízo no futuro. Neste caso, é importante compreender que a compensação só vale para o futuro — e não se aplica de maneira retroativa.
Entendendo a compensação de prejuízo para o Imposto de Renda nas apostas esportivas
Para que fique mais claro, suponha que você tenha, por exemplo, os seguintes resultados no começo de 2022:
- Janeiro: lucro de +100
- Fevereiro: prejuízo de -200
- Março: lucro de +500
Em janeiro, nós tivemos um lucro de R$100, que gerou um imposto a ser pago pelo Carne-Leão. Em fevereiro, por outro lado, teríamos uma perda de R$200. Neste caso, o imposto que já foi pago não pode ser recuperado.
No entanto, em março, o lucro foi de R$500. Neste caso, podemos abater o prejuízo do mês anterior e pagar o imposto sobre um ganho de capital de R$300 (R$500 – R$200). Ou seja, caso seja autorizada no futuro, a compensação de prejuízo vale sempre para o período futuro, não sendo aplicável de maneira retroativa.
Como ainda não há uma definição a esse respeito, por enquanto é necessário pagar o imposto sobre qualquer recebimento na sua conta corrente, sem qualquer tipo de compensação dos prejuízos.
Imposto de renda nas apostas esportivas: CLT vs. PJ
Sabemos que não é fácil ser lucrativo nas apostas esportivas. Portanto, é normal que a enorme maioria dos apostadores tenham outra atividade.
Neste caso, pouco muda se você trabalha como empregado convencional, com carteira assinada (CLT), ou como Pessoa Jurídica (PJ). A diferença é que, para o PJ, ele é responsável pelo imposto do salário, enquanto que o CLT já recebe o valor líquido.
Já os ganhos com as apostas pouco mudam. Em ambos os casos, eles são somados aos ganhos mensais com outras atividades para o cálculo do Imposto de Renda.
Eu posso declarar como MEI?
Não! Embora alguns apostadores recomendem essa prática, a atividade do Microempreendedor Individual (MEI) é restrita ao que é permitido pelo governo. E não há, dentre essas atividades, qualquer serviço próximo ao trabalho como investidor.
Portanto, criar um MEI para justificar os ganhos das apostas esportivas não é um caminho possível até a última atualização deste conteúdo.
Deu para entender como declarar o seu Imposto de Renda nas apostas esportivas?
Até o presente momento, as apostas esportivas ainda se encontram em um limbo jurídico. Dessa forma, as respostas podem mudar de acordo com os rumos da regulamentação. No entanto, neste artigo compartilhamos as práticas recomendadas por um profissional.
De qualquer forma, é importante seguir com a declaração dos seus ganhos em dia. Assim, você evita qualquer problema com a Receita Federal e pode justificar o crescimento do seu patrimônio.
Caso não queira se preocupar com isso, uma alternativa é contratar um contador ou um escritório de contabilidade. É o caso do Cristofer, que gentilmente nos atendeu no Boteco do Clubão, destacado logo no começo deste artigo. Se você busca esse tipo de profissional, pode entrar em contato no site da NIFO, a sua empresa especializada no mercado digital.
Por outro lado, se você ainda busca a consistência nas apostas esportivas para ter ganhos que devam ser declarados no Imposto de Renda, então somos nós quem vamos te ajudar! Conheça os nossos cursos gratuitos com toda base teórica para ser um apostador lucrativo e consistente.
Finalmente, fica mais uma vez para conhecer nossas casas de apostas recomendadas. Elas possuem, afinal, características essenciais para bons apostadores como boas cotações e confiabilidade no pagamento das apostas.
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